1. Apresentação e aceitação
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização da plataforma digital PixJob, disponível em pixjob.com.br.
O PixJob disponibiliza recursos para criação, divulgação, pesquisa e visualização de perfis e anúncios destinados exclusivamente ao público adulto.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e se compromete a respeitar as regras aplicáveis. Quando exigido, a plataforma solicitará a confirmação expressa de aceite.
Caso não concorde com as condições apresentadas, o usuário deverá deixar de utilizar os serviços.
2. Identificação da plataforma
O PixJob é uma plataforma digital vinculada ao responsável inscrito no CNPJ nº 33.200.557/0001-25.
O atendimento aos usuários é realizado pelos canais oficiais disponibilizados no site, incluindo o WhatsApp (45) 99807-4207.
A identificação empresarial completa e demais informações exigidas pela legislação aplicável deverão permanecer disponíveis aos usuários.
3. Utilização exclusiva por maiores de 18 anos
O PixJob é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais.
É proibido o acesso, cadastro, anúncio ou utilização da plataforma por menores de idade.
Ao acessar ou criar uma conta, o usuário declara possuir idade igual ou superior a 18 anos.
O PixJob poderá solicitar documentos e outras informações para verificar a maioridade, especialmente dos anunciantes.
A identificação de menores de idade poderá resultar em bloqueio imediato, remoção de conteúdo e adoção das medidas legais cabíveis.
4. Cadastro e responsabilidade pela conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Cada anunciante deverá utilizar sua própria conta, sendo vedada a criação de perfis destinados a representar terceiros sem autorização válida e verificável.
O usuário é responsável pela proteção de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas em sua conta, ressalvadas situações de fraude ou acesso indevido que não lhe sejam imputáveis.
É proibido compartilhar senhas, utilizar dados falsos, criar identidades fictícias para burlar verificações ou tentar acessar contas de terceiros.
O usuário deverá comunicar ao suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado.
5. Verificação de identidade
A publicação de perfis de anunciantes poderá depender de procedimento obrigatório de verificação de identidade e maioridade.
O PixJob poderá solicitar CPF, data de nascimento, documento oficial e fotografia do titular segurando o documento, conforme os procedimentos de segurança adotados.
Os documentos e fotografias enviados exclusivamente para verificação não serão exibidos publicamente nos perfis ou galerias dos anunciantes.
A aprovação da identidade não representa garantia absoluta sobre a veracidade de todas as informações publicadas ou sobre o comportamento futuro do anunciante.
O PixJob poderá solicitar informações adicionais, rejeitar documentos inconsistentes e restringir contas quando houver indícios de fraude ou descumprimento das regras.
6. Criação e publicação de anúncios
O anunciante é responsável pelas informações, imagens, vídeos, descrições, valores e demais conteúdos que publicar.
Os conteúdos deverão ser verdadeiros, lícitos e compatíveis com as regras da plataforma e com a legislação brasileira.
A publicação poderá depender de análise e aprovação administrativa.
A aprovação de um anúncio não constitui certificação ou garantia de qualidade, autenticidade integral, disponibilidade ou segurança de qualquer interação.
O PixJob poderá solicitar correções, limitar a visibilidade ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a Política de Conteúdo.
7. Conteúdos e condutas proibidas
É proibido utilizar o PixJob para divulgar, facilitar, promover ou praticar atividades ilegais.
As seguintes condutas são expressamente proibidas:
- Qualquer conteúdo, anúncio ou atividade envolvendo menores de 18 anos.
- Exploração sexual, tráfico de pessoas, coerção, violência ou atividades sem consentimento.
- Divulgação de imagens íntimas ou dados pessoais de terceiros sem autorização.
- Perfis falsos, falsificação de identidade e utilização indevida de documentos.
- Conteúdos que promovam discriminação, ameaças, perseguição ou assédio.
- Fraudes financeiras, golpes e tentativas de obtenção indevida de informações.
- Divulgação de produtos, serviços ou atividades proibidos pela legislação.
- Tentativas de invasão, automação abusiva, exploração de vulnerabilidades ou interferência no funcionamento da plataforma.
- Utilização da plataforma para intermediar, organizar ou explorar atividades ilícitas.
8. Planos e recursos comerciais
O PixJob poderá oferecer diferentes modalidades de publicação e visibilidade, incluindo os planos Gratuito, Destaque e Premium.
O plano Gratuito permite a utilização dos recursos disponibilizados nessa modalidade, observados os requisitos de cadastro, verificação e aprovação.
Os planos pagos oferecem benefícios de visibilidade e posicionamento conforme as condições apresentadas na página de contratação.
Os valores atualmente previstos são R$ 99,90 para o plano Destaque e R$ 149,90 para o plano Premium, ambos com duração de 30 dias, sujeitos às condições e ofertas exibidas no momento da contratação.
A contratação de um plano pago não garante quantidade mínima de visualizações, contatos, resultados comerciais ou posicionamento permanente.
O PixJob poderá atualizar preços e benefícios para contratações futuras, respeitando os direitos dos usuários e as condições já contratadas.
9. Pagamentos, vigência e renovação
A ativação de benefícios pagos depende da confirmação do pagamento ou de autorização administrativa válida.
Cada período contratado terá a duração informada no momento da contratação.
Na renovação do mesmo plano antes do vencimento, o período adicional poderá ser somado à vigência existente, conforme a regra comercial exibida ao usuário.
Na mudança de modalidade, a nova vigência e os benefícios deverão observar as condições informadas no momento da alteração.
Ao término da vigência de um plano pago, o perfil poderá retornar automaticamente ao plano Gratuito, desde que permaneça apto à publicação.
Eventuais solicitações de cancelamento, reembolso ou exercício do direito de arrependimento serão analisadas conforme a legislação aplicável, as características do serviço e as condições da contratação.
Não haverá cobrança recorrente automática sem informação adequada e autorização do usuário.
10. Presença Online e classificação dos perfis
O PixJob poderá disponibilizar recursos para o anunciante informar sua presença recente na plataforma.
Quando o anunciante confirmar sua presença, o perfil poderá receber a indicação Online por um período de aproximadamente cinco minutos.
Após esse período, a plataforma poderá apresentar o tempo decorrido desde a última confirmação.
A indicação Online representa uma interação recente com o recurso de presença e não garante disponibilidade imediata, resposta a mensagens ou realização de qualquer atendimento.
A ordem de exibição dos perfis poderá considerar modalidade do plano, presença recente, critérios comerciais e outros fatores informados pela plataforma.
11. Contato entre usuários e terceiros
O PixJob poderá disponibilizar links para WhatsApp, redes sociais e outros meios de contato informados pelos anunciantes.
As conversas e interações realizadas fora da plataforma são conduzidas diretamente entre os respectivos participantes.
O PixJob não participa automaticamente dessas comunicações, não garante a identidade de terceiros fora dos procedimentos realizados e não assegura a concretização de contatos ou acordos.
Os usuários devem agir com cautela, respeitar a legislação e evitar compartilhar senhas, códigos de autenticação ou informações financeiras com desconhecidos.
12. Moderação, denúncias e suspensão
O PixJob poderá analisar denúncias, realizar verificações e adotar medidas proporcionais para proteger usuários e preservar o cumprimento das regras.
As medidas poderão incluir solicitação de correções, restrição temporária de funcionalidades, remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento de contas.
Em situações graves, como suspeitas de exploração de menores, tráfico de pessoas, violência ou outras atividades ilícitas, poderão ser adotadas providências urgentes e comunicações às autoridades competentes, conforme a legislação.
O usuário poderá comunicar irregularidades pelos canais oficiais de suporte.
Sempre que cabível, serão observados procedimentos de análise, registro e possibilidade de contestação das medidas adotadas.
13. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo PixJob deverá observar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Informações sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade.
Documentos de identidade e fotografias enviados exclusivamente para verificação não são destinados à divulgação pública.
14. Propriedade intelectual
A marca PixJob, seus elementos visuais, software, estrutura e conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável.
O usuário permanece responsável pelos direitos relativos aos conteúdos que publica e declara possuir autorização para sua utilização.
Ao enviar conteúdo para publicação, o usuário concede ao PixJob autorização não exclusiva, limitada às finalidades de hospedagem, reprodução, exibição e divulgação do anúncio na plataforma, durante o período necessário à prestação dos serviços, observadas as regras de privacidade e os direitos aplicáveis.
É proibida a reprodução indevida de elementos protegidos da plataforma ou de conteúdos de terceiros.
15. Disponibilidade e limitações do serviço
O PixJob buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização, falhas técnicas ou situações fora de seu controle.
A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta, resultados comerciais específicos ou ausência absoluta de falhas.
Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
16. Alterações dos Termos
O PixJob poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.
A versão vigente será disponibilizada nesta página com a data de atualização.
Mudanças relevantes serão comunicadas quando necessário, e novas confirmações de aceite poderão ser solicitadas conforme a natureza das alterações.
17. Legislação aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Eventuais controvérsias deverão ser tratadas observando os direitos dos usuários, as normas de proteção de dados e de defesa do consumidor quando aplicáveis.
A definição do foro competente observará as regras legais, inclusive as normas protetivas de competência quando incidentes.
18. Atendimento e contato
Dúvidas sobre estes Termos, solicitações de suporte e comunicações de irregularidades poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais do PixJob.
Dúvidas sobre os Termos?
Nossa equipe está disponível pelos canais oficiais para receber dúvidas e solicitações.
Plataforma: PixJob
CNPJ: 33.200.557/0001-25
WhatsApp: (45) 99807-4207
Site: pixjob.com.br